Lei do bom samaritano

First Aid & CPR India

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Motor Vehicles Act 1988, com as alterações introduzidas pela Motor Vehicles (Amendment) Act 2019, art. 134A «Protection of Good Samaritans». Essas proteções decorrem das diretrizes do Supremo Tribunal em SaveLIFE Foundation v Union of India (2016), tornadas vinculativas nos termos do Artigo 141 da Constituição e posteriormente codificadas. Regras de aplicação: Central Motor Vehicle Rules 168 & 169 e notificação GSR 594(E) de 29 de setembro de 2020.
Alcance da proteção O art. 134A protege o bom samaritano de qualquer ação civil ou penal por lesão ou morte da vítima decorrente da sua negligência ao prestar socorro. A proteção, contudo, limita-se a acidentes que envolvam veículo automotor: não abrange as emergências médicas gerais (parada cardíaca fora do hospital, catástrofes, etc.). O samaritano não pode ser obrigado a revelar a sua identidade e deve ser tratado com respeito, sem discriminação.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Não
Sem obrigação legal de prestar socorro

Sua proteção nos termos da lei

Na Índia, a proteção do bom samaritano assenta no artigo 134A da Motor Vehicles Act 1988, introduzido pela emenda de 2019 e ele próprio nascido das diretrizes do Supremo Tribunal no caso SaveLIFE Foundation v Union of India (2016). A disposição protege o samaritano de qualquer ação civil ou penal por dano decorrente da sua negligência ao prestar socorro e garante-lhe o direito de não revelar a sua identidade. A proteção é, contudo, estreita: limita-se a acidentes que envolvam veículo automotor e não abrange emergências médicas gerais, como uma parada cardíaca fora da via.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Na Índia, nenhuma lei obriga um transeunte a prestar socorro: intervir continua a ser uma escolha, e onde se aplica, a lei recompensa essa escolha ao eliminar o risco de processo para quem ajuda de boa-fé. Convém lembrar que essa imunidade se destina sobretudo aos acidentes de trânsito; fora desse âmbito não existe um regime nacional que proteja, por exemplo, o uso de um desfibrilador numa emergência cardíaca. Essa realidade torna ainda mais precioso o gesto de quem, sem obrigação alguma, decide mesmo assim agir.

Por que a formação é essencial

Nas estradas da Índia, entre as mais mortíferas do mundo, os primeiros minutos após um acidente muitas vezes decidem quem sobrevive: cada minuto sem intervenção pode reduzir as hipóteses em cerca de 10%. Com demasiada frequência, as testemunhas hesitam por não saber o que fazer, quando gestos simples e bem executados poderiam salvar uma vida antes de o socorro chegar. Uma formação em RCP e primeiros socorros ensina-o a estancar uma hemorragia, a desobstruir as vias respiratórias, a reanimar e a agir com rapidez e acerto. Ao formar-se, você torna-se esse primeiro elo capaz de fazer a diferença entre a vida e a morte, na estrada e em casa.